Termos do serviço
Última atualização: 12/05/2026
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website oficial da Lúcia Vieira Samagaio, Lda, disponível através do domínio luciavieirasamagaio.pt, incluindo eventuais subdomínios, páginas associadas, formulários digitais, funcionalidades integradas e demais interfaces online sob gestão da empresa.
Ao aceder, consultar, navegar ou utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como as demais políticas legais complementares aplicáveis.
Caso o utilizador não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição aqui prevista, deverá cessar imediatamente a utilização do website.
O presente website tem natureza institucional, comercial e informativa, funcionando atualmente como catálogo digital e montra online para apresentação da atividade da empresa, divulgação de produtos, disponibilização de informação comercial e técnica geral, bem como facilitação de contacto entre a empresa, clientes e potenciais clientes.
Salvo indicação futura expressa em contrário, o website não disponibiliza atualmente mecanismo ativo de checkout, pagamento online integrado, formalização automática de contratos de compra e venda à distância ou sistema de encomenda eletrónica diretamente vinculativo.
2. Identificação da Entidade Responsável
O presente website é propriedade e operado por:
Lúcia Vieira Samagaio, Lda
NIPC / NIF: 505586860
Sede: Praça S. Pedro, Edifício Samagaios, n.º 6, 3770-355 Palhaça, Aveiro, Portugal
Telefone: 234 751 204
Para efeitos de contacto institucional e comunicação com a empresa, encontram-se disponíveis os seguintes canais oficiais:
Contacto geral e informações comerciais: contacto@luciavieirasamagaio.pt
Apoio ao cliente e pós-venda: apoio@luciavieirasamagaio.pt
Departamento comercial, fornecedores e parcerias: comercial@luciavieirasamagaio.pt
A empresa poderá ainda disponibilizar canais complementares de comunicação, incluindo formulários digitais no website, contacto telefónico, atendimento presencial ou outros meios oficiais que venham a ser expressamente comunicados.
O endereço encomendas@luciavieirasamagaio.pt poderá ser utilizado exclusivamente para comunicações automáticas operacionais associadas a notificações comerciais ou informativas, não constituindo necessariamente canal prioritário de atendimento ao cliente.
3. Objeto e Natureza do Website
O website destina-se à divulgação institucional da atividade da empresa, apresentação de produtos e categorias comercializadas, partilha de informação comercial e técnica de carácter geral, promoção da marca e facilitação de comunicação com clientes, parceiros comerciais e demais interessados.
Os conteúdos disponibilizados neste website possuem natureza predominantemente informativa, institucional e comercial, não constituindo, salvo indicação expressa e inequívoca em contrário, proposta contratual juridicamente vinculativa, oferta definitiva exigível, compromisso automático de fornecimento, garantia de disponibilidade imediata ou formalização de contrato à distância.
A informação disponibilizada não dispensa validação adicional junto da empresa sempre que estejam em causa condições comerciais específicas, disponibilidade real de produtos, requisitos legais aplicáveis, características técnicas concretas ou adequação a necessidades particulares.
4. Catálogo Digital e Apresentação de Produtos
Os produtos, categorias, imagens, descrições, referências comerciais e demais conteúdos apresentados no website destinam-se exclusivamente a fins informativos, promocionais e institucionais.
A presença de qualquer produto no website não constitui garantia de disponibilidade imediata, existência de stock, continuidade de comercialização, manutenção de preço, disponibilidade de determinado lote ou adequação ao caso concreto do utilizador.
Determinados produtos poderão encontrar-se sujeitos a disponibilidade limitada, rotatividade comercial, alterações por parte dos fabricantes, requisitos legais específicos ou condicionantes operacionais próprias da atividade da empresa.
Antes de qualquer decisão comercial, o utilizador deverá confirmar junto dos canais oficiais da empresa a disponibilidade efetiva, condições comerciais aplicáveis, preço atualizado, compatibilidade técnica e eventuais exigências legais relacionadas com o produto em causa.
5. Informação sobre Produtos e Conteúdos Comerciais
A Lúcia Vieira Samagaio, Lda procura assegurar que a informação disponibilizada no website seja apresentada com o maior rigor, clareza e atualidade razoavelmente possíveis.
Contudo, atendendo à natureza dinâmica da atividade comercial, dependência de fornecedores, alterações de fabricantes e atualizações operacionais frequentes, determinadas informações poderão sofrer alterações sem atualização imediata no website.
Tal poderá incluir, sem limitação, descrições comerciais, imagens, embalagens, características técnicas, composições comunicadas por fabricantes, formatos, apresentações, especificações, disponibilidade de stock ou preços meramente indicativos.
As imagens disponibilizadas poderão possuir carácter meramente ilustrativo e não garantem correspondência visual absolutamente exata com o produto final efetivamente disponibilizado.
Fichas técnicas, descrições comerciais ou demais conteúdos informativos não substituem a consulta da documentação oficial do fabricante, da rotulagem legalmente aplicável, das fichas de segurança quando exigíveis ou de validação técnica especializada quando necessária.
6. Preços e Informação Comercial
Sempre que sejam apresentados preços no website, os mesmos possuem natureza meramente informativa e comercial, salvo indicação expressa em contrário.
Salvo menção diferente, os valores apresentados consideram IVA à taxa legal em vigor aplicável à respetiva categoria de produto.
Os preços poderão ser alterados sem aviso prévio em resultado de alterações de mercado, atualizações de fornecedores, variações logísticas, modificações operacionais, revisão de condições comerciais ou outros fatores legítimos associados à atividade empresarial.
A apresentação de preço no website não constitui, por si só, proposta contratual vinculativa, obrigação automática de fornecimento, garantia de disponibilidade ou compromisso definitivo de venda.
O preço final aplicável deverá sempre ser confirmado através dos canais oficiais da empresa antes de qualquer formalização comercial.
7. Comunicações e Contacto com a Empresa
O website poderá disponibilizar mecanismos destinados a facilitar a comunicação entre utilizadores e a empresa, incluindo formulários digitais, contactos de email, contacto telefónico e outros meios oficiais disponibilizados pela Lúcia Vieira Samagaio, Lda.
O envio de pedidos de contacto, pedidos de disponibilidade, solicitações comerciais, questões técnicas, pedidos de esclarecimento ou quaisquer comunicações semelhantes não constitui aceitação contratual automática, reserva definitiva de produto ou compromisso imediato de fornecimento.
A empresa procurará responder dentro de prazo razoável, sem que tal constitua obrigação de resposta imediata, contínua ou permanente.
Ao contactar a empresa através de meios eletrónicos, o utilizador reconhece e aceita que determinadas comunicações relacionadas com o pedido submetido possam ser efetuadas através desses mesmos canais, incluindo email ou outros meios digitais adequados.
8. Ausência de Venda Online e Comércio Eletrónico
À presente data, o website da Lúcia Vieira Samagaio, Lda funciona exclusivamente como plataforma institucional, catálogo digital informativo e montra comercial online, não constituindo, salvo indicação futura expressa em contrário, uma plataforma ativa de comércio eletrónico com formalização automática de contratos de compra e venda à distância.
Consequentemente, a navegação no website, a consulta de produtos, o envio de pedidos de informação ou qualquer interação digital atualmente disponibilizada não configuram, por si só, celebração automática de contrato comercial, encomenda vinculativa, reserva definitiva de produto ou obrigação imediata de fornecimento por parte da empresa.
Caso futuramente venham a ser implementadas funcionalidades de comércio eletrónico, checkout digital, pagamentos online, contas de utilizador, carrinho de compras ou mecanismos equivalentes de contratação à distância, os presentes Termos e Condições serão revistos e atualizados em conformidade com a legislação aplicável.
9. Produtos Regulados e Categorias Sujeitas a Requisitos Legais Específicos
Determinadas categorias de produtos referenciadas no website poderão encontrar-se sujeitas a regimes legais, regulamentares ou operacionais específicos, cuja disponibilização, comercialização ou fornecimento dependem do cumprimento integral da legislação aplicável.
A mera apresentação informativa de tais produtos no website não constitui oferta pública irrestrita, disponibilização automática ao público, compromisso de fornecimento imediato ou dispensa de verificação legal aplicável.
A empresa reserva-se expressamente o direito de limitar, condicionar, suspender ou recusar qualquer disponibilização, fornecimento ou comunicação comercial relacionada com produtos regulados sempre que tal se revele necessário para assegurar conformidade legal, segurança operacional ou cumprimento de obrigações regulatórias.
10. Medicamentos Veterinários Não Sujeitos a Receita Médico-Veterinária (MNSRV)
O website poderá conter referências institucionais, comerciais ou informativas a medicamentos veterinários não sujeitos a receita médico-veterinária (MNSRV), exclusivamente dentro dos limites legalmente admissíveis.
A apresentação desses produtos no website não constitui mecanismo de venda automática online, disponibilização irrestrita ao público ou compromisso imediato de fornecimento.
A eventual comercialização destes produtos encontra-se sujeita ao enquadramento legal aplicável em Portugal, incluindo procedimentos internos de conformidade, validação operacional, controlo de disponibilização e demais exigências legalmente impostas.
A empresa reserva-se o direito de restringir, condicionar ou recusar qualquer fornecimento sempre que tal se revele necessário por razões legais, operacionais, de segurança, conformidade regulamentar ou proteção do consumidor.
11. Produtos Fitofarmacêuticos
O website poderá incluir referências informativas, institucionais ou comerciais relativas a produtos fitofarmacêuticos, produtos de proteção vegetal ou categorias associadas à atividade agrícola.
Tais conteúdos destinam-se exclusivamente a fins informativos e comerciais de carácter geral, não constituindo plataforma de venda online automática desses produtos.
A comercialização, fornecimento ou disponibilização de produtos fitofarmacêuticos encontra-se sujeita ao cumprimento integral da legislação aplicável, incluindo eventuais requisitos de verificação documental, validação de habilitações legalmente exigidas, controlo operacional interno e demais procedimentos obrigatórios.
No caso específico de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, a respetiva disponibilização encontra-se condicionada à verificação do cumprimento dos requisitos legalmente exigíveis, incluindo, quando aplicável, titularidade de certificação, habilitação profissional ou documentação legalmente reconhecida.
A Lúcia Vieira Samagaio, Lda reserva-se expressamente o direito de recusar qualquer disponibilização, fornecimento ou negociação comercial sempre que:
não estejam reunidos os requisitos legais aplicáveis; existam dúvidas razoáveis quanto à legitimidade da aquisição; não seja apresentada documentação exigível; existam limitações operacionais justificadas; ou o fornecimento possa representar incumprimento legal ou regulatório.
Para esclarecimentos relacionados com categorias reguladas, os utilizadores poderão contactar a empresa através de contacto@luciavieirasamagaio.pt ou comercial@luciavieirasamagaio.pt, consoante a natureza do pedido.
12. Nutrição Animal, Agricultura e Informação Técnica
A atividade da empresa poderá incluir comercialização de produtos relacionados com agricultura, nutrição animal, bem-estar animal, proteção vegetal e categorias técnicas associadas.
Qualquer informação disponibilizada no website relativamente a estas áreas possui natureza geral, comercial ou informativa, destinando-se exclusivamente à apresentação institucional da atividade e divulgação comercial de produtos ou categorias.
A informação apresentada não deverá ser interpretada como parecer técnico individualizado, aconselhamento agronómico personalizado, recomendação veterinária específica, diagnóstico técnico ou validação definitiva aplicável a qualquer situação concreta.
A adequação técnica, compatibilidade operacional, instruções de utilização, conformidade regulamentar e aplicabilidade prática de qualquer produto deverão ser confirmadas pelo utilizador junto da documentação oficial aplicável, fabricante, técnico competente ou entidade legalmente habilitada, sempre que necessário.
13. Ausência de Aconselhamento Profissional
Salvo indicação expressa, formal e inequivocamente identificada em contrário, os conteúdos disponibilizados no website não constituem aconselhamento profissional especializado.
Em particular, nenhuma informação disponibilizada deverá ser interpretada como aconselhamento veterinário, aconselhamento agronómico individualizado, recomendação técnica certificada, aconselhamento jurídico, parecer regulatório, diagnóstico especializado ou prescrição profissional.
Qualquer decisão tomada com base na informação disponibilizada no website é da exclusiva responsabilidade do utilizador, devendo este procurar validação técnica adequada sempre que a natureza da matéria o justifique.
14. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida legalmente permitida, a Lúcia Vieira Samagaio, Lda não poderá ser responsabilizada por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, comerciais, operacionais, económicos, reputacionais ou quaisquer outros prejuízos decorrentes da utilização do website ou da confiança depositada na informação nele disponibilizada.
Tal inclui, designadamente, situações relacionadas com interpretações incorretas de conteúdos, utilização inadequada da informação, decisões comerciais tomadas com base em conteúdos meramente informativos, incompatibilidades técnicas, indisponibilidade de produtos, alterações comerciais, erros involuntários, limitações operacionais ou fatores externos fora do controlo razoável da empresa.
Nada nos presentes Termos e Condições deverá ser interpretado como exclusão de responsabilidade sempre que tal exclusão seja legalmente proibida pela legislação aplicável.
15. Disponibilidade do Website
A Lúcia Vieira Samagaio, Lda procurará manter o website operacional, acessível e funcional de forma tão estável e contínua quanto razoavelmente possível, sem prejuízo de limitações técnicas, operacionais ou circunstâncias externas alheias ao seu controlo.
Não é garantida disponibilidade permanente, contínua, ininterrupta, totalmente segura ou integralmente isenta de falhas técnicas, interrupções temporárias, indisponibilidades parciais, erros operacionais ou limitações de desempenho.
O website poderá ser suspenso, limitado, interrompido, alterado, atualizado, reconfigurado ou temporariamente indisponibilizado, total ou parcialmente, sem aviso prévio, nomeadamente por motivos de manutenção técnica, atualizações de sistema, alterações operacionais, reforço de segurança, intervenções de infraestrutura, falhas de comunicações eletrónicas, dependência de fornecedores tecnológicos terceiros, incidentes técnicos externos, situações de força maior ou quaisquer outras circunstâncias razoavelmente justificáveis.
16. Erros, Omissões e Atualização de Conteúdos
Apesar do compromisso da empresa com a qualidade, rigor e atualização da informação disponibilizada, o website poderá conter erros tipográficos, lapsos de redação, omissões involuntárias, incorreções técnicas, conteúdos desatualizados ou inconsistências decorrentes da natureza dinâmica da atividade comercial e técnica desenvolvida.
Tais situações poderão abranger, sem limitação, descrições comerciais, características técnicas, imagens, referências de fabricantes, preços informativos, formatos, disponibilidade, categorias de produtos ou demais conteúdos apresentados.
A Lúcia Vieira Samagaio, Lda reserva-se o direito de corrigir, atualizar, alterar, remover, complementar ou reformular quaisquer conteúdos do website, a qualquer momento e sem obrigação de aviso prévio, sempre que tal se revele necessário, adequado ou operacionalmente conveniente.
17. Ligações Externas e Conteúdos de Terceiros
O website poderá conter ligações, redirecionamentos, integrações ou referências para websites, plataformas, aplicações, conteúdos, serviços ou recursos digitais operados por entidades terceiras independentes.
Tais referências poderão ser disponibilizadas exclusivamente por conveniência informativa, operacional ou funcional, não implicando aprovação, validação, controlo editorial, garantia de exatidão ou assunção de responsabilidade pela Lúcia Vieira Samagaio, Lda relativamente aos respetivos conteúdos, políticas, práticas, disponibilidade ou funcionamento.
O acesso a recursos externos é efetuado por conta e risco exclusivo do utilizador, sendo recomendada a consulta prévia dos respetivos termos legais, políticas de privacidade e condições de utilização aplicáveis.
18. Plataformas, Fornecedores Tecnológicos e Serviços de Terceiros
O funcionamento do website poderá depender, total ou parcialmente, de infraestruturas, plataformas, ferramentas, integrações ou serviços disponibilizados por entidades terceiras independentes, incluindo fornecedores tecnológicos, prestadores de alojamento, serviços cloud, sistemas de comunicação digital, analytics, integrações comerciais ou ferramentas de gestão operacional.
A Lúcia Vieira Samagaio, Lda não controla integralmente a disponibilidade, continuidade, políticas internas, práticas de segurança, condições técnicas ou alterações operacionais implementadas por tais entidades terceiras.
Consequentemente, a empresa não poderá ser responsabilizada por indisponibilidades, falhas técnicas, interrupções, degradação de desempenho, vulnerabilidades externas, limitações funcionais ou alterações resultantes exclusivamente da atuação de terceiros independentes fora do seu controlo razoável.
19. Utilização Aceitável do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável, adequada e compatível com a legislação aplicável, os presentes Termos e Condições e os princípios gerais de boa-fé.
É expressamente proibida qualquer utilização suscetível de comprometer a integridade, segurança, funcionamento, reputação, estabilidade ou utilização regular do website.
Sem prejuízo de outras condutas legalmente proibidas, inclui-se nesta proibição a tentativa de acesso não autorizado a áreas restritas, exploração de vulnerabilidades, introdução de código malicioso, scraping abusivo, extração automatizada sistemática de conteúdos, interferência técnica, engenharia inversa, sobrecarga deliberada de sistemas, utilização fraudulenta de formulários de contacto ou utilização abusiva dos canais de comunicação disponibilizados.
20. Segurança Digital
Embora sejam adotadas medidas técnicas e organizativas razoáveis destinadas à proteção do website e respetivas infraestruturas digitais, nenhuma plataforma online pode garantir segurança absoluta, inviolabilidade total ou ausência integral de riscos tecnológicos.
Consequentemente, a Lúcia Vieira Samagaio, Lda não garante que o website esteja permanentemente livre de vulnerabilidades, falhas de segurança, acessos indevidos, malware, ataques informáticos, interferências externas ou outros incidentes tecnológicos imprevisíveis.
O utilizador deverá adotar práticas adequadas de segurança digital durante a navegação, incluindo utilização de dispositivos protegidos, software atualizado e mecanismos de proteção apropriados.
21. Propriedade Intelectual
Salvo indicação expressa em contrário, todos os conteúdos presentes no website, incluindo design, estrutura, organização visual, layout, elementos gráficos, textos, descrições, imagens próprias, materiais institucionais, logótipos, marcas, identidade visual, bases de dados, catálogos e demais conteúdos editoriais ou comerciais, pertencem à Lúcia Vieira Samagaio, Lda ou são utilizados legitimamente ao abrigo dos respetivos direitos aplicáveis.
Os conteúdos protegidos não poderão ser reproduzidos, copiados, distribuídos, modificados, reutilizados, republicados, explorados comercialmente, adaptados, extraídos ou utilizados de qualquer forma sem autorização prévia expressa, salvo nos limites legalmente permitidos.
Nada nos presentes Termos e Condições deverá ser interpretado como concessão implícita de licença, autorização ou cessão de direitos de propriedade intelectual.
22. Apoio ao Cliente, Reclamações e Comunicações Oficiais
A Lúcia Vieira Samagaio, Lda procura assegurar um atendimento responsável, profissional e adequado às necessidades dos seus clientes, parceiros comerciais e demais utilizadores do website.
Quaisquer pedidos de esclarecimento, questões comerciais, observações, comunicações institucionais, reclamações ou solicitações relacionadas com os conteúdos ou atividade divulgada no website poderão ser apresentados através dos canais oficiais disponibilizados pela empresa.
Para maior eficiência no tratamento das comunicações, recomenda-se a utilização do canal de contacto mais adequado à natureza do pedido:
Contacto geral e informações institucionais: contacto@luciavieirasamagaio.pt
Apoio ao cliente e questões pós-venda: apoio@luciavieirasamagaio.pt
Assuntos comerciais, fornecedores e parcerias: comercial@luciavieirasamagaio.pt
Telefone: 234 751 204
A utilização de determinados canais eletrónicos poderá depender da disponibilidade operacional da empresa, não sendo garantida resposta imediata ou permanente.
23. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, a Lúcia Vieira Samagaio, Lda disponibiliza Livro de Reclamações físico nas respetivas instalações comerciais, bem como acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através da plataforma oficial legalmente disponibilizada para esse efeito.
Os consumidores poderão apresentar reclamações através da plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt, sem prejuízo da possibilidade de utilização do livro físico nas instalações da empresa.
24. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação portuguesa aplicável.
A lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente reconhecidas encontra-se disponível através do Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
A entidade territorialmente competente poderá variar em função da localização do consumidor, natureza do litígio ou enquadramento legal específico aplicável.
25. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
O eventual tratamento de dados pessoais realizado através do website encontra-se sujeito à legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.
As condições específicas relativas à recolha, tratamento, conservação, utilização e proteção de dados pessoais encontram-se descritas na respetiva Política de Privacidade e, quando aplicável, Política de Cookies, documentos que deverão ser consultados em conjunto com os presentes Termos e Condições.
Para questões relacionadas com dados pessoais ou privacidade, os utilizadores poderão contactar a empresa através de contacto@luciavieirasamagaio.pt, sem prejuízo de eventual disponibilização futura de canal dedicado para esse efeito.
26. Alterações aos Presentes Termos e Condições
A Lúcia Vieira Samagaio, Lda reserva-se o direito de alterar, atualizar, rever, reformular, complementar ou substituir os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sempre que tal se revele necessário por motivos legais, regulatórios, técnicos, operacionais, comerciais ou estratégicos.
Tais alterações poderão resultar, entre outros fatores, da evolução da atividade empresarial, alterações legislativas, modificações tecnológicas, integração de novas funcionalidades digitais, eventual ativação futura de comércio eletrónico ou revisão das políticas internas aplicáveis.
A versão mais recente dos presentes Termos e Condições será sempre a disponibilizada no website oficial, produzindo efeitos a partir da respetiva publicação, salvo disposição legal imperativa em contrário.
27. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se e são interpretados de acordo com a legislação portuguesa.
Sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis em matéria de proteção do consumidor ou outras normas legalmente obrigatórias, quaisquer litígios relacionados com a interpretação, validade, execução ou aplicação dos presentes Termos e Condições serão submetidos à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.
28. Disposições Finais
A eventual nulidade, invalidade, ineficácia ou inaplicabilidade de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições não prejudicará a validade, eficácia ou aplicabilidade das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor na máxima medida legalmente permitida.
A eventual tolerância da empresa relativamente a qualquer incumprimento, atraso ou situação excecional não constitui renúncia de direitos nem impede o exercício posterior dos mecanismos legalmente disponíveis.
29. Contactos Oficiais
Para quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, conteúdos do website ou atividade institucional da empresa, poderão ser utilizados os seguintes contactos oficiais:
Lúcia Vieira Samagaio, Lda
NIPC / NIF: 505586860
Sede: Praça S. Pedro, Edifício Samagaios, n.º 6, 3770-355 Palhaça, Aveiro, Portugal
Telefone: 234 751 204
Contacto geral: contacto@luciavieirasamagaio.pt
Apoio ao cliente: apoio@luciavieirasamagaio.pt
Departamento comercial: comercial@luciavieirasamagaio.pt