Aviso legal

Última atualização: 12/05/2026

1. Identificação da Entidade Responsável

O presente website, acessível através do domínio luciavieirasamagaio.pt, respetivos subdomínios, páginas associadas, formulários digitais, conteúdos institucionais e demais interfaces online sob gestão da empresa, é propriedade e operado por:

Lúcia Vieira Samagaio, Lda
NIPC / NIF: 505586860
Sede: Praça S. Pedro, Edifício Samagaios, n.º 6, 3770-355 Palhaça, Aveiro, Portugal
Telefone: 234 751 204
Contacto geral: contacto@luciavieirasamagaio.pt
Apoio ao cliente: apoio@luciavieirasamagaio.pt
Departamento comercial: comercial@luciavieirasamagaio.pt
Privacidade e proteção de dados: privacidade@luciavieirasamagaio.pt

2. Natureza e Finalidade do Website

O presente website possui natureza institucional, informativa e comercial de carácter geral, destinando-se à apresentação da atividade da Lúcia Vieira Samagaio, Lda, divulgação da respetiva marca, promoção de produtos e categorias comercializadas, disponibilização de informação comercial e técnica de carácter geral e facilitação de comunicação entre a empresa, clientes, parceiros comerciais e demais utilizadores.

Salvo indicação futura expressa e inequívoca em contrário, o website funciona atualmente como catálogo digital e montra online informativa, não constituindo, nesta fase operacional, plataforma ativa de comércio eletrónico com formalização automática de contratos de compra e venda à distância, checkout vinculativo ou processamento autónomo de pagamentos digitais.

3. Natureza Informativa dos Conteúdos

Os conteúdos disponibilizados no website destinam-se exclusivamente a fins institucionais, promocionais, comerciais e informativos de carácter geral.

Salvo indicação expressa em contrário, nenhuma informação presente no website deverá ser interpretada como proposta contratual juridicamente vinculativa, oferta definitiva exigível, compromisso automático de fornecimento, garantia de disponibilidade imediata ou formalização automática de relação contratual entre o utilizador e a empresa.

As informações disponibilizadas, incluindo descrições comerciais, referências técnicas, conteúdos editoriais, imagens ilustrativas ou demais elementos informativos, não dispensam validação direta junto da empresa sempre que estejam em causa decisões comerciais concretas, requisitos legais específicos, compatibilidades técnicas ou necessidades particulares.

4. Produtos Regulados e Categorias Sujeitas a Enquadramento Legal Específico

O website poderá conter referências institucionais, informativas ou comerciais relativas a categorias de produtos sujeitas a enquadramento legal, regulatório ou operacional específico.

Tal poderá incluir, designadamente, medicamentos veterinários não sujeitos a receita médico-veterinária (MNSRV), produtos fitofarmacêuticos, produtos relacionados com proteção vegetal, nutrição animal ou outras categorias cuja disponibilização dependa do cumprimento de requisitos legalmente aplicáveis.

A mera referência a tais produtos no website não constitui disponibilização automática ao público, oferta irrestrita de fornecimento ou mecanismo autónomo de comercialização digital.

A eventual disponibilização, comercialização ou fornecimento destas categorias encontra-se sempre sujeita à legislação aplicável, procedimentos internos de conformidade e demais requisitos operacionais legalmente exigíveis.

Para questões relacionadas com categorias reguladas, os utilizadores poderão contactar a empresa através de contacto@luciavieirasamagaio.pt ou comercial@luciavieirasamagaio.pt, consoante a natureza da solicitação.

5. Ausência de Aconselhamento Profissional

Os conteúdos disponibilizados no website possuem natureza geral, informativa, institucional ou comercial e não constituem, salvo indicação expressa, aconselhamento profissional individualizado.

Em particular, nenhuma informação disponibilizada deverá ser interpretada como aconselhamento veterinário, aconselhamento agronómico personalizado, parecer técnico certificado, aconselhamento jurídico, diagnóstico especializado, recomendação regulatória vinculativa ou prescrição profissional.

Qualquer decisão relativa à utilização de produtos, compatibilidades técnicas, requisitos legais ou adequação a situações concretas deverá ser validada através da documentação oficial aplicável, fabricantes, profissionais legalmente habilitados ou contacto direto com a empresa, quando adequado.

6. Plataformas Externas e Serviços de Terceiros

O website poderá recorrer a plataformas, infraestruturas, integrações e serviços tecnológicos de terceiros independentes necessários ao respetivo funcionamento técnico, desempenho operacional, comunicações digitais, funcionalidades analíticas, marketing digital ou outras componentes tecnológicas associadas.

Tal poderá incluir, designadamente, fornecedores tecnológicos como Shopify, Google, Meta Platforms, WhatsApp Business ou outros prestadores externos funcionalmente necessários.

A Lúcia Vieira Samagaio, Lda não controla integralmente políticas internas, disponibilidade técnica, funcionamento contínuo, práticas operacionais ou conteúdos próprios dessas entidades independentes.

A existência de integrações, referências técnicas ou ligações externas não implica aprovação formal, garantia autónoma ou assunção integral de responsabilidade relativamente a serviços externos independentes.

7. Disponibilidade Técnica do Website

A Lúcia Vieira Samagaio, Lda procura assegurar que o website permaneça operacional, acessível e funcional de forma tão estável quanto razoavelmente possível, sem prejuízo de limitações técnicas, intervenções operacionais ou circunstâncias externas alheias ao seu controlo.

Não é garantida disponibilidade permanente, contínua, ininterrupta, totalmente segura ou integralmente isenta de falhas, interrupções temporárias, limitações funcionais, indisponibilidades parciais ou incidentes técnicos.

O website poderá ser suspenso, limitado, interrompido, atualizado, reconfigurado, alterado ou temporariamente indisponibilizado, total ou parcialmente, sem aviso prévio, nomeadamente por motivos de manutenção técnica, atualizações de sistema, reforço de segurança, intervenções operacionais, dependência de fornecedores tecnológicos terceiros, falhas de comunicações eletrónicas, incidentes externos, força maior ou outras circunstâncias razoavelmente justificáveis.

8. Propriedade Intelectual

Salvo indicação expressa em contrário, todos os conteúdos presentes no website, incluindo design, identidade visual, estrutura gráfica, layout, logótipos, marcas, textos, descrições, elementos editoriais, fotografias próprias, composições visuais, materiais institucionais, catálogos, bases de dados e demais conteúdos digitais, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual aplicáveis e pertencem à Lúcia Vieira Samagaio, Lda ou são utilizados legitimamente ao abrigo dos respetivos direitos.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, reutilização, republicação, adaptação, extração sistemática, exploração comercial ou qualquer outra utilização não autorizada, total ou parcial, dos conteúdos disponibilizados, salvo autorização prévia expressa ou nos limites legalmente permitidos.

Nada no presente Aviso Legal deverá ser interpretado como concessão implícita de licença, autorização ou cessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida legalmente permitida, a Lúcia Vieira Samagaio, Lda não poderá ser responsabilizada por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, operacionais, económicos, comerciais ou reputacionais decorrentes da utilização do website, da confiança depositada na informação disponibilizada, de indisponibilidades técnicas, falhas operacionais, erros involuntários, omissões, limitações funcionais, dependência de terceiros ou circunstâncias externas fora do seu controlo razoável.

Tal limitação inclui, designadamente, situações relacionadas com interpretação incorreta de conteúdos informativos, decisões tomadas com base em informação geral, incompatibilidades técnicas, indisponibilidade de conteúdos, falhas de fornecedores tecnológicos independentes ou utilização inadequada da informação disponibilizada.

Nada no presente Aviso Legal exclui ou limita responsabilidade cuja exclusão ou limitação seja legalmente proibida.

10. Alterações ao Presente Aviso Legal

A Lúcia Vieira Samagaio, Lda reserva-se o direito de atualizar, rever, alterar, reformular, complementar ou substituir o presente Aviso Legal a qualquer momento, sempre que tal se revele necessário por motivos legais, regulatórios, operacionais, técnicos, comerciais ou estratégicos.

A versão mais recente será sempre a disponibilizada no website oficial, produzindo efeitos a partir da respetiva publicação, salvo disposição legal imperativa em contrário.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se e deverá ser interpretado de acordo com a legislação portuguesa.

Sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, quaisquer questões relacionadas com interpretação, validade, aplicação ou execução do presente documento ficam sujeitas à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.

12. Contactos Oficiais

Para quaisquer questões relacionadas com o presente Aviso Legal, funcionamento institucional do website ou comunicações oficiais, poderão ser utilizados os seguintes contactos: